Direitos Iguais nem menos Nem Mais

To:  Presidente Luis Inacio Lula da Silva

Caro Presidente Lula,

Nós, cidadãs e cidadãos brasileiros, abaixo-assinados tomamos conhecimento a algum tempo de uma iniciativa brasileira que ficou conhecida no mundo inteiro como ?Resolução Brasileira?. Como o Sr sabe, esta resolução histórica é um instrumento crítico para a proteção dos indivíduos contra abusos relacionados a sua condição de gênero e sua sexualidade. Essa resolução afirma a universalidade dos direitos humanos, bem como o principio básico de que gays, lésbicas, bissexuais e trangêneros são titulares dos mesmos direitos humanos que os demais indivíduos tem como protegidos.

Mais de 80 países contam com leis que criminalizam as relações sexuais entre pessoas adultas do mesmo sexo com capacidade de consentimento, e pelo menos oito países punem estas práticas com a pena de morte. Uma coligação global de ativistas e ONGs, e inúmeras pessoas individualmente, consideram esta resolução como uma peça chave na promoção dos direitos humanos de todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual.

Gostaríamos de cumprimentar o Governo brasileiro, representado pelo Senhor, pelo seu trabalho corajoso no sentido de legitimar as questões de orientação sexual, identidade de gênero e direitos humanos nos fóruns internacionais e fazemos um forte apelo que o governo brasileiro use toda e qualquer oportunidade neste mesmo sentido.

Muito importante também a adoção do ?Programa Brasil sem Homofobia? que, se bem direcionado, será uma arma poderosa contra o preconceito dirigido aos cidadãos e cidadãs gays, lésbicas,bissexuais e trangeneros do Brasil.

Sabemos que, quando o assunto é homossexualidade,bissexualidade ou transsexualidade, vêm à tona questões delicadas que envolvem crenças e convicções políticas e sobretudo religiosas que tornam um consenso difícil.
Apesar disso, temos consciência de que vivemos em um Estado Laico e Democrático de Direito cujo objetivo é garantir a todos os seus componentes,entre outros, o direito a ?igualdade perante a lei, sem distinção de qualquer natureza?.
Direito esse garantido pela Carta magna, pela qual o Senhor lutou durante tanto tempo, na esperança de um pais mais justo e democrático.

Direitos estes que são negados a um sem-número de cidadãos e cidadãs brasileiros todos os dias. Cidadãos e cidadãs tão honestos, trabalhadores e cumpridores de seus deveres quanto quaisquer outros, obrigados a conviver com as mais variadas formas de discriminação e preconceito; insultados em sua dignidade como seres humanos, sofrendo escárnio,ofensas e agressões que vão de palavras ofensivas a violência física.
Tudo isso motivado pelo PRECONCEITO; preconceito esse dirigido especificamente contra a orientação sexual desses cidadãos e cidadãs.

Mesmo considerando as variáveis culturais, religiosas e outras que possam levar várias pessoas à não-aceitação da Homo,Bi ou Trans-sexualidade e aceitando (mesmo a contra gosto) seu direito a essa atitude, um ponto deve ficar claro: Essa não-aceitação não pode em nenhuma hipotese servir de desculpa pra atos de discriminação e violência.

As iniciativas no âmbito internacional são extremamente bem-vindas, louváveis e necessárias, mas não devemos esquecer que para termos credibilidade junto aos outros paises do mundo faz-se necessária uma ação concreta e definitiva na esfera doméstica.

Pedimos pela implementação no nosso país de uma legislação eficiente que não discrimine nenhum de seus cidadãos por conta da orientação sexual.
Nesse sentido gostaríamos que o Senhor trabalhasse pela aprovação:

Do Projeto de Lei nº 0005/2003 de autoria da Deputada Federal (e uma das Coordenadoras da Frente Parlamentar Pela Livre Expressão Sexual no Congresso Nacional) Iara Bernardi, do PT/SP, que visa a criminalização da homofobia, equiparando o crime de homofobia e o preconceito de gênero a outros já constantes do código penal, como os preconceitos de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional.

Do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) n.67/99, proposta pelo Deputado Marcos Rolim(e outros)PT/RS, que inclui a expressão "orientação sexual" dentre as demais proibições de discriminição constantes na constitução brasileira.

Pedimos também que o Senhor faça o possível para apoiar iniciativas como a do procurador da República de Taubaté, João Gilberto Gonçalves Filho, que recentemente colocou em pauta a questão do direito ao casamento civil entre parceiros do mesmo sexo e a garantia dos mesmos direitos de um casal heterossexual. Gostaríamos de assinalar: o que exigimos não é a realização de casamentos religiosos, visto que tal decisão dependerá dos dogmas e preceitos de cada religião em particular; o que pretendemos é que nos sejam dados os mesmos direitos já desfrutados por casais heterossexuais na esfera legal.

Esperamos que o processo de decisão da questão seja pelo menos levado adiante não seguindo o mesmo rumo do Projeto de Lei da ex-Deputada Marta Suplicy que propõe a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Em 2005, completam-se 10 anos que tal projeto tramita na Câmara, já esteve diversas vezes na pauta, mas manobras políticas impediram sua votação.

Pedimos igual atenção aos assuntos relacionados aos cidadãos trangêneros, cuja condição os torna vitimas preferenciais de discriminação e violência e que não contam ainda com a possibilidade de adequar seus registros civis à sua nova condição após a realização de mudança de sexo.

Assim, expressamos nossas sinceras congratulações e apoio às iniciativas pela promoção dos direitos das pessoas GLBT, tanto na esfera internacional como no âmbito nacional e deixamos com o Senhor nossas esperanças na construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todos os que dela participam.

Direitos iguais: nem menos nem mais.
Sincerely,

The Undersigned

The Direitos Iguais nem menos Nem Mais Petition to Presidente Luis Inacio Lula da Silva was created by and written by Adriana R. Camargo (direitos_iguais_nemmenos_nemmais@yahoo.com.br).  This petition is hosted here at www.PetitionOnline.com as a public service. There is no endorsement of this petition, express or implied, by Artifice, Inc. or our sponsors. For technical support please use our simple Petition Help form.

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